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Câmara Municipal

Em 1657, o povoado passou à condição de Vila com direito a possuir uma Câmara Municipal, iniciando-se assim a construção de um novo tempo. Durante quase 100 anos (de 1657 a 1750) a Vila de Itu não passou de um pequeno núcleo, com menos de 100 casas, concentradas no pátio da antiga Matriz e numa única rua que ia do pátio até a capelinha do primeiro povoado. Uma boa parte das casas, as do pátio, sobretudo, pertencia a fazendeiros.

A Câmara Municipal daquela época, ainda no período colonial, tinha um papel bem diferente dos dias atuais. Como o país vivia sob o Império, obedecia as ordens do governo central e executava diversas tarefas como a administração da vila e a responsabilidade pela instalação da iluminação pública, de água e pela revitalização urbana.

Com a proclamação da República criaram-se os três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo e as Câmaras Municipais do país passaram a se dedicar exclusivamente ao ato de legislar sobre aspectos do município, de fiscalizar,e orientar e propor ações para o executivo municipal.

Fundada em 18 de abril de 1657, completa em 2017, 360 anos de existência e se constitui numa das mais antigas Câmaras Municipais do Brasil. Além de suas atribuições normais, naquela época era a Câmara que estabelecia os preços das mercadorias vendidas na Vila. Naquele tempo não havia delegacia de polícia e a Câmara era responsável pela cadeia pública. Ambas sempre ficavam no mesmo prédio. Em 17 de março de 1823, a Câmara de Itu teve a honra de receber o Decreto Imperial, dando o título de A Fidelíssima à então Vila de Itu. Nessa ocasião, o nome oficial da Câmara era pomposo Senado da Câmara.

Outra curiosidade era que, entre outras atribuições, era a Câmara Municipal que dava autorização para a instalação de engenhos de açúcar em algum sítio ou fazenda, a pedido do proprietário.

A Câmara, em 2017, é constituída por 13 Vereadores eleitos em novembro de 2016, para um período de quatro anos.

CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Endereço: Alameda Barão do Rio Branco, 28 - Centro
Telefone: (11) 4403-9300 - FAX: (11) 4403-9322 - 0800 770 1075
Horário de funcionamento: segunda a sexta das 8:00h às 17:00h.

INSTITUTO DO LEGISLATIVO ITUANO – ILI
 
O Instituto do Legislativo Ituano – ILI – é uma “escola do legislativo” criada com a missão de aproximar o Legislativo da sociedade, capacitar e aperfeiçoar as atividades da Casa das Leis, promovendo a constante qualificação dos servidores, parlamentares e da comunidade ituana, no âmbito das políticas públicas e, também, com o objetivo de estimular a cidadania e o fortalecimento da democracia.
 
Entre diversos trabalhos, o ILI desenvolve cursos, palestras, estudos, pesquisas e atividades similares, e incentivando parcerias com entidades e profissionais de diversas áreas.
 
As atividades do ILI são norteadas por diversos eixos temáticos:
1-Aperfeiçoamento e Modernização do Legislativo.
2-Capacitação profissional e Qualidade de vida no ambiente de trabalho.
3-Aspectos sócio econômicos e ambientais do município.
4-Estímulo à cidadania e temas de Interesse Público.
O ILI conta com acervo literário que inclui livros com temas como Administração, Arte, Poesia, Biografias, Ciências diversas, Comunicação, Direito, Economia e Sociologia. Além disso, favorecendo a inclusão social, há diversas importantes obras na linguagem Braile.
O objetivo do Instituto é que as visitas à Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu se assemelhem a uma viagem, no tempo e na história, sob o ponto de vista da atuação do Poder Legislativo e permita provocar sentimentos da necessária aproximação das partes como a forma ideal de se apreciar a evolução de Itu e de sua sociedade.

Telefone: (11) 4403-9329
Endereço: Rua Paula Souza, 492 sala C
E-mail: ili@camaraitu.sp.gov.br