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Atenção hoteleiros, academias e restaurantes, música nos estabelecimentos devem pagar direitos autorais

Mais uma vez, o direito de milhares de artistas foi reconhecido pela Justiça. O hotel Arvoredo, de Porto Alegre, terá que pagar ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a retribuição autoral devida por disponibilizar músicas nos quartos e em áreas comuns. Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva confirmou o entendimento de que é devido o pagamento dos direitos autorais de execução pública pela simples disponibilização de aparelhos de televisão nos quartos de hotéis. 

Na ação, o hotel Arvoredo alegou que a operadora de TV por assinatura contratada já efetuava o pagamento ao Ecad e que, por isso, estaria isento de uma nova cobrança. No entanto, os ministros confirmaram a inexistência de duplicidade na cobrança, uma vez que a retransmissão de músicas, por caracterizar nova utilização, gera um novo pagamento. “A jurisprudência da Corte entendeu que é assegurado ao Ecad o direito de arrecadar direitos autorais decorrentes da oferta de músicas por rádio e TV por assinatura em quartos de hotéis”, ressalta a decisão.

A rede hoteleira, de academias e de restaurantes vem se conscientizando quanto à importância da música em seus empreendimentos de forma a oferecer aos hóspedes uma estadia mais agradável. Hoje, milhares de estabelecimentos respeitam os artistas através da realização do pagamento dos direitos autorais.